Sou pescador e possuo outro emprego, posso ter uma licença de pescador profissional?

Pode. Mas você precisa informar no momento da inscrição, por meio do “Formulário Eletrônico de Requerimento de Licença de Pescador Profissional (preencher o o cadastro no sistema)”, que possui um vínculo empregatício (emprego) ou outra atividade profissional.

Ressalta-se que a vinculação empregatícia ou outra atividade profissional impede o interessado de se habilitar para determinados programas sociais, como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA.