Qual documentação necessária para registro inicial de pescador profissional na categoria ARTESANAL?

Conforme disposto na PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 link:

  1. Foto 3x4 nítida e atual;

  2. Cópia de documento de identificação oficial com foto;

  3. Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular;

  4. Cópia de comprovante de residência [Contas de água, luz, gás ou telefone] ou declaração, conforme modelo do anexo II da PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 e Portaria SAP/MAPA Nº 1.099 DE 29 DE JUNHO DE 2022: clique aqui.

  5. Cópia de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;

  6. Cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

  7. Declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelos das: PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 e Portaria SAP/MAPA Nº 1.099 DE 29 DE JUNHO DE 2022: clique aqui