Outra pessoa pode solicitar meu cadastramento ou recadastramento?

O cadastramento e o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP deverão ser requeridos somente pelo interessado diretamente no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, utilizando o navegador Google Chrome clique aqui, disponível no endereço eletrônico oficial do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento link, mediante preenchimento exclusivamente eletrônico do “Formulário Eletrônico de Requerimento de Licença de Pescador Profissional” e da inserção da documentação, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento link