Qual o papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA quanto ao pagamento do Seguro Defeso?

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SA/MAPA é responsável por gerir o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e conceder a Licença de Pescador Profissional Artesanal, além de fornecer os dados cadastrados no SisRGP ao INSS. O INSS, por sua vez, recebe os dados para auxiliar na análise para habilitação no Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.