Quem poderá solicitar o registro inicial pescador profissional?

1. Pessoas físicas interessadas em solicitar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira RGP, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional Industrial, e obter a Licença de Pescador e Pescadora Profissional;

2. Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação suspensa, sem comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica; e

3. Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação cancelada, sem protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, desde que obedecidos os prazos de solicitação para novo requerimento em vigor no ato do cancelamento.

Pescador e pescadora profissional, em caso de dúvidas, acesse o manual de solicitação de registro de pescador inicial e o Vídeo contendo o passo a passo para registro inicial, através do link:

1. Vídeo Registro Pescador Inicial;

2. Manual de solicitação do Registro de Pescador Inicial;

Prazo: Indeterminado (não tem prazo);