Quem poderá solicitar o registro inicial pescador profissional?
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a) Pessoas físicas interessadas em solicitar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira RGP, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional Industrial, e obter a Licença de Pescador e Pescadora Profissional;

b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação suspensa, sem comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica; e 

c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença de Pescador e Pescadora Profissional emitida, na situação cancelada, sem protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, desde que obedecidos os prazos de solicitação para novo requerimento em vigor no ato do cancelamento.
 
Pescador e pescadora profissional, em caso de dúvidas, acesse o manual de solicitação de registro de pescador inicial e o Vídeo contendo o passo a passo para registro inicial, através do link: 

a) Vídeo `Registro Pescador Inicial`_;

b) `Manual de solicitação do Registro de Pescador Inicial`_;
 
**Prazo: Indeterminado (não tem prazo);**


.. _`Registro Pescador Inicial`: https://www.youtube.com/watch?v=3mEGm9yt-fA&list=PLb0wnTWW2ZNoFunulB7L2mBeWoTfi9gi1&index=6
.. _`Manual de solicitação do Registro de Pescador Inicial`: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/04MANUALREGISTRODEPESCADORINICIALPeriodoeleitoral.pdf