Qual documentação necessária para registro de recadastramento de pescador profissional na categoria artesanal?

Conforme disposto na PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 link, quando se tratar de Licença de Pescador e Pescadora Profissional ARTESANAL, para brasileiro nato ou naturalizado:

1. Foto 3x4 nítida e atual;

2. Cópia de documento de identificação oficial com foto;

3. Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular;

4. Cópia de comprovante de residência [contas de água, luz, gás ou telefone] ou declaração, conforme modelo do anexo II na PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 clique aqui;

5. Cópia de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;

6. Cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

7. Declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelo do Anexo III: clique aqui