Qual a documentação necessária para registro inicial e recadastramento de pescador profissional na categoria INDUSTRIAL?

Conforme disposto na PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 link:

1. foto 3x4 nítida e atual;

2. cópia de documento de identificação oficial com foto;

3. cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular

4. cópia de comprovante de residência [Contas de água, luz, gás ou telefone] ou declaração, conforme modelo do anexo II da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 Clique aqui

5. cópia de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador

6. NIT ou Número de Identificação Social - NIS;

7. cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

8. declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelo do anexo III da PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 Clique aqui

9. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional empregado;

10. Cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria.