Quem não pode receber o Seguro Defeso?

1. pescadores Profissionais que possuam vínculo empregatício em outra atividade profissional ou outra fonte de renda não decorrente da pesca,

2. pescadores Profissionais que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada - BPC ou qualquer outro benefício previdenciário;

3. servidores públicos federais ou servidores de dedicação exclusiva;

4. pescadores Profissionais que atuem de forma industrial; e

5. pescadores Profissionais artesanais que não exerçam a pesca na área ou o pescado alvo do período de defeso.