Qual documentação necessária para registro inicial de pescador profissional na categoria ARTESANAL?
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Conforme disposto na PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 `link`_:

a) Foto 3x4 nítida e atual;


b) Cópia de documento de identificação oficial com foto;


c) Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular;


d) Cópia  de  comprovante  de  residência [Contas de água, luz, gás ou telefone]  ou  declaração,  conforme  modelo  do  anexo II da PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 e Portaria SAP/MAPA Nº 1.099 DE 29 DE JUNHO DE 2022: |link1|_.

e) Cópia de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;


f) Cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;


g) Declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelos das: PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021 e Portaria SAP/MAPA Nº 1.099 DE 29 DE JUNHO DE 2022: |link2|_


.. _`link` : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-265-de-29-de-junho-de-2021-329120345
.. |link1| Replace:: `clique aqui`
.. |link2| Replace:: `clique aqui`
.. _link1 : https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/DECLARAODERESIDNCIA.pdf
.. _link2 : https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/DeclaracaodeFiliacaoo.pdf