Sou pescador e possuo outro emprego, posso ter uma licença de pescador profissional?
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Pode. Mas você precisa informar no momento da inscrição, por meio do “Formulário Eletrônico de Requerimento de Licença de Pescador Profissional (preencher o o cadastro no sistema)", que possui um vínculo empregatício (emprego) ou outra atividade profissional.

Ressalta-se que a vinculação empregatícia ou outra atividade profissional impede o interessado de se habilitar para determinados programas sociais, como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA.