Quem poderá solicitar o registro com protocolo de requerimento de licença inicial de pescador profissional?
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Os pescadores profissionais que possuem Protocolo  podem se cadastrar nas seguintes situações:

a) Pessoas físicas que estejam munidas de protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, devidamente regularizado;

b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença emitida na situação suspensa ou cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento; e

c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença na situação suspensa, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federais.

Pescador e pescadora profissional, em caso de dúvidas acesse o manual de registro de pescador com protocolo, através do link:

`Manual Registro de Pescador com Protocolo`_;

Prazo: 1º/11/2021 a 30/09/2023.

Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.

.. _`Manual Registro de Pescador com Protocolo`: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/05MANUALREGISTRODEPESCADORPROTOCOLOPeriodoeleitoral.pdf