Qual é a documentação prevista para solicitação de Registro de Pescador estrangeiro segundo Portaria SAP/MAPA nº 1.099, de 29 de junho de 2022 |link1|_?
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a) Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular;

b) Cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, especificamente das folhas que comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador e Pescadora Profissional, no caso de pescador e pescadora profissional com vínculo empregatício; e

c) Cópia de contrato de parceria por cota-parte, no caso de pescador e pescadora profissional que exerça a atividade em sistema de parceria.

Obs.: Além destes documentos citados acima, estão os documentos previstos na Portaria SAP/MAPA 265 de 29 de junho de 2021 no seu ART 6º e inciso III |link2|_.


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.. _link1 : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-1.099-de-29-de-junho-de-2022-411862771
.. _link2 : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-265-de-29-de-junho-de-2021-329120345