Qual documentação necessária para registro inicial com protocolo de pescador profissional na categoria artesanal?
=======
Conforme disposto na Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 `link`_:

Quando se tratar de Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal para brasileiro nato ou naturalizado:

a) foto 3x4 nítida e atual;

b) cópia de documento de identificação oficial com foto;

c) cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF em situação regular;

d) cópia  de  comprovante  de  residência [Contas de água, luz, gás ou telefone]  ou  declaração,  conforme  modelo  do  anexo II da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |link1|_

e) cópia  de  comprovante  de  inscrição  no  Programa  de  Integração  Social  -  PIS  ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;

f) cópia de Título de Eleitor ou certidão negativa de quitação eleitoral;

g) declaração de filiação, no caso de pescadores e pescadoras filiados a qualquer    entidade ligada à atividade pesqueira, devidamente assinada, conforme modelo do anexo III da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 |link2|_

h) protocolo  de  requerimento  de  Licença  Inicial  de  Pescador  Profissional  (quando tratar-se de pescador com protocolo).

Atenção! Serão considerados documentos oficiais de identificação: 

- Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

- Carteira Profissional [ordem ou conselho de classe];

- Passaporte e Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (para cidadãos estrangeiros).

Para comprovação do CPF, pode ser apresentado o próprio cartão do documento ou um documento oficial de identificação que contenha o número do CPF.

.. _`link` : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-265-de-29-de-junho-de-2021-329120345
.. _link1 : https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/DECLARAODERESIDNCIA.pdf
.. _link2 : https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-monitoramento-e-cadastro/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional/DECLARAODERESIDNCIA.pdf
.. |link1| Replace:: `clique aqui`
.. |link2| Replace:: `clique aqui`