Para pescadores e pescadoras profissionais suspensos serão feitos novos cadastramentos ou recadastramentos da carteirinha?
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Pescadores e Pescadoras na situação de suspensos que estiverem sem comprovante de entrega de recurso administrativo dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou legislação específica deverão fazer o registro inicial, ou seja, um novo registro.

Pescadores e Pescadoras com carteirinha de pesca na situação suspensa, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção, que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo entregue dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados, poderão se cadastrar usando este Protocolo, na opção de Registro com Protocolo no SisRGP 4.0 `clique aqui`_.

.. _`clique aqui` : https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/